1. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o cliente poderá desistir da compra em até 7 dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar a Comercial Mega dentro do prazo de 7 dias corridos pelos canais informados nesta página.

O cliente poderá abrir a embalagem e realizar uma verificação razoável do produto. Entretanto, o item não deverá apresentar sinais de instalação definitiva, desgaste, dano, alteração ou uso além do necessário para sua avaliação.

2. Condições para devolução por arrependimento

Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, acompanhado de:

• acessórios e componentes recebidos;
• manuais e documentos que acompanham o produto;
• brindes vinculados à compra, quando houver;
• nota fiscal, declaração de conteúdo ou comprovante do pedido;
• embalagem original, quando ainda disponível.

A ausência da embalagem original, isoladamente, não eliminará automaticamente os direitos legais do consumidor. Entretanto, o cliente deverá embalar o produto de forma adequada para evitar danos durante o transporte de retorno.

A devolução por arrependimento poderá ser recusada quando for constatado, mediante análise:

• uso excessivo ou incompatível com simples avaliação;
• instalação definitiva ou alteração do produto;
• dano causado pelo cliente ou por terceiros;
• falta de componentes essenciais recebidos no pedido;
• violação intencional que impeça a revenda do produto;
• uso em desacordo com as instruções técnicas ou de segurança do fabricante.

3. Produto com defeito ou vício

Caso o produto apresente defeito de fabricação, mau funcionamento ou outro vício, o cliente deverá entrar em contato com a Comercial Mega, informando o número do pedido e uma descrição objetiva do problema.

Os prazos legais para reclamação são:

• 30 dias para produtos não duráveis;
• 90 dias para produtos duráveis, contados do recebimento.

Quando se tratar de defeito oculto, que não poderia ser identificado imediatamente, o prazo será contado a partir do momento em que o problema ficar evidenciado, conforme a legislação aplicável.

A Comercial Mega poderá solicitar fotografias, vídeos, número de série, etiqueta do produto ou outras informações razoavelmente necessárias para identificar o defeito e orientar o atendimento.

Quando aplicável, o produto poderá ser encaminhado para análise técnica, reparo, fabricante ou assistência autorizada. O prazo legal para solução será observado.

Se o problema não for solucionado no prazo legal, o cliente poderá escolher, conforme aplicável:

• substituição por outro produto equivalente;
• restituição do valor pago;
• abatimento proporcional do preço.

Situações em que a legislação autorize solução imediata serão tratadas de acordo com o caso concreto.

4. Produto avariado durante o transporte

No momento da entrega, recomendamos que o cliente verifique as condições externas da embalagem antes de aceitar o pedido.

O recebimento poderá ser recusado quando houver:

• embalagem aberta ou violada;
• amassados, perfurações ou danos externos graves;
• produto quebrado ou visivelmente danificado;
• vazamento ou exposição de componentes;
• quantidade de volumes diferente da indicada;
• produto diferente do adquirido.

Caso a avaria seja identificada somente após o recebimento, o cliente deverá entrar em contato assim que possível, preferencialmente em até 48 horas.

A comunicação após esse período não elimina automaticamente os direitos legais do consumidor, mas o contato rápido facilita a apuração com a transportadora.

O cliente deverá conservar a embalagem e os materiais de proteção até a conclusão da análise, sempre que isso for possível.

5. Produto incorreto, incompleto ou faltante

Se o cliente receber produto diferente do comprado, pedido incompleto, quantidade incorreta ou item faltante, deverá comunicar a Comercial Mega assim que identificar a divergência.

A empresa poderá solicitar:

• número do pedido;
• fotografia do produto recebido;
• fotografia da embalagem e da etiqueta de transporte;
• fotografia dos itens contidos na caixa;
• descrição da divergência encontrada.

Confirmado o erro, a Comercial Mega providenciará, sem custo para o cliente, uma solução adequada, que poderá incluir:

• envio do item correto;
• envio do item faltante;
• substituição do pedido;
• reembolso total ou parcial, conforme o caso.

6. Como solicitar uma troca ou devolução

O pedido poderá ser feito diretamente pelos canais de atendimento, sem necessidade de comparecimento presencial.

1. Entre em contato Envie um e-mail para sac@comercialmega.shop ou ligue para (19) 3238-9683.
2. Informe os dados da compra Forneça nome do comprador, número do pedido, CPF utilizado e motivo da solicitação.
3. Envie os registros necessários Quando aplicável, encaminhe fotos, vídeos ou outras informações relacionadas ao problema.
4. Aguarde as instruções A Comercial Mega enviará as orientações de devolução, postagem ou coleta para o e-mail ou telefone informado.
5. Embale o produto Proteja corretamente o item e inclua os acessórios, componentes e documentos disponíveis.
6. Acompanhe a conclusão Após o recebimento e a análise, o cliente será informado sobre troca, reparo, crédito ou reembolso.

7. Forma de devolução

A devolução será realizada por meio de uma das modalidades disponibilizadas pela Comercial Mega, conforme o endereço, tipo de produto, peso, dimensões e cobertura logística:

• autorização de postagem em unidade indicada;
• logística reversa por transportadora;
• coleta no endereço do cliente, quando disponível;
• outra modalidade previamente informada e aceita.

As instruções serão enviadas após a abertura e identificação da solicitação.

O cliente deverá apresentar o produto devidamente embalado e observar o prazo de validade da autorização de postagem ou a data combinada para coleta.

8. Custos de troca e devolução

A Comercial Mega será responsável pelo custo do transporte de retorno nos seguintes casos:

• arrependimento solicitado dentro de 7 dias corridos;
• produto com defeito coberto pela legislação ou garantia;
• produto danificado durante o transporte;
• produto diferente do adquirido;
• item faltante ou quantidade incorreta;
• erro comprovadamente causado pela Comercial Mega.

Não será cobrada taxa de reposição, reestocagem ou cancelamento nessas situações.

Trocas motivadas exclusivamente por preferência pessoal e solicitadas após o prazo legal de arrependimento poderão ser aceitas de forma facultativa. Quando aceitas, eventuais custos de transporte serão informados previamente, antes da confirmação da troca.

9. Recebimento e análise do produto devolvido

Após a chegada do produto ao endereço indicado, a Comercial Mega realizará a identificação e a análise da devolução em até 5 dias úteis.

A análise poderá verificar:

• identificação do pedido;
• produto e quantidade devolvida;
• acessórios e componentes recebidos;
• condições físicas e sinais de uso;
• defeito ou divergência relatada;
• possíveis danos decorrentes do transporte de retorno.

Se forem necessárias informações adicionais, o cliente será contatado pelos dados informados no pedido ou na solicitação.

A Comercial Mega não condicionará o reconhecimento de defeitos ou direitos legais à existência da embalagem original.

10. Reembolsos

Após a aprovação da devolução, o reembolso será processado em até 7 dias úteis.

O valor será restituído, sempre que possível, pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.

Os prazos de visualização do crédito podem variar de acordo com a instituição financeira, banco, operadora do cartão ou intermediador de pagamento.

Quando o direito de arrependimento for exercido corretamente, serão restituídos os valores pagos no pedido, inclusive o frete originalmente cobrado.

11. Reembolso parcial

O reembolso parcial poderá ocorrer quando:

• apenas parte do pedido for devolvida;
• houver falta de um item específico;
• for acordado abatimento proporcional do preço;
• a legislação permitir solução proporcional à situação identificada.

Em devoluções parciais, o valor será calculado de acordo com os itens efetivamente devolvidos ou afetados.

Eventuais descontos concedidos ao pedido, promoções progressivas ou condições vinculadas à quantidade poderão ser recalculados de forma proporcional, desde que isso não reduza direitos legalmente assegurados.

12. Cancelamento antes do envio

O cliente poderá solicitar o cancelamento de um pedido que ainda não tenha sido entregue à transportadora.

A solicitação deverá ser feita imediatamente pelos canais de atendimento. O cancelamento dependerá da verificação do estágio de processamento.

Caso o pedido já tenha sido postado, a Comercial Mega orientará o cliente sobre a recusa da entrega ou devolução após o recebimento.

Confirmado o cancelamento, o reembolso seguirá os prazos e procedimentos indicados nesta política.

13. Recusa da entrega

O cliente deverá recusar o recebimento quando identificar, no momento da entrega:

• embalagem claramente violada;
• avaria externa grave;
• produto diferente do adquirido;
• quantidade de volumes incompatível;
• outro indício evidente de problema no transporte.

Após a recusa, o cliente deverá comunicar a Comercial Mega para que a devolução seja acompanhada e uma solução seja providenciada.

14. Garantia legal e garantia do fabricante

Os produtos comercializados possuem a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Alguns produtos também poderão possuir garantia contratual adicional oferecida pelo fabricante. Quando existente, o prazo e as condições específicas estarão informados na embalagem, manual, certificado de garantia ou página do produto.

A garantia contratual do fabricante complementa a garantia legal e não elimina os direitos assegurados ao consumidor.

A cobertura poderá não se aplicar a problemas causados por:

• instalação realizada em desacordo com o manual;
• ligação em tensão elétrica incorreta;
• sobrecarga, curto-circuito ou oscilação externa;
• uso inadequado ou diferente da finalidade do produto;
• modificação, adaptação ou reparo não autorizado;
• queda, impacto, umidade ou contato indevido com líquidos;
• desgaste natural decorrente do uso;
• ausência de manutenção exigida pelo fabricante, quando comprovadamente necessária.

A exclusão de cobertura dependerá de análise e não será aplicada de forma automática para afastar direitos legais.

15. Produtos que exigem instalação técnica

Materiais e equipamentos elétricos devem ser instalados de acordo com as instruções do fabricante e com as normas técnicas aplicáveis.

Quando o produto exigir conhecimento técnico, recomenda-se que a instalação seja realizada por profissional qualificado.

Antes da instalação, o cliente deverá confirmar:

• modelo e especificação do produto;
• tensão elétrica;
• potência e capacidade;
• compatibilidade com a aplicação pretendida;
• dimensões e forma de conexão;
• orientações do fabricante.

A instalação ou utilização inadequada poderá comprometer a segurança e a cobertura da garantia quando houver relação comprovada entre o procedimento realizado e o dano apresentado.

16. Situações não cobertas como defeito

Após análise, poderão não ser caracterizadas como defeito de fabricação situações decorrentes de:

• uso indevido ou negligente;
• instalação incorreta;
• incompatibilidade não atribuível à informação do produto;
• dano acidental provocado após a entrega;
• desgaste natural compatível com o tempo de uso;
• alteração das características originais;
• armazenamento ou conservação em condições inadequadas.

A recusa de uma solicitação será acompanhada da justificativa correspondente e não impedirá o cliente de exercer os meios legais disponíveis.

17. Canais de atendimento

Solicitações de troca, devolução, cancelamento ou reembolso poderão ser realizadas pelos seguintes canais:

• E-mail: sac@comercialmega.shop
• Telefone: (19) 3238-9683
• Horário: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00, exceto feriados.

Solicitações enviadas fora do horário comercial serão registradas e analisadas no próximo dia útil.

Para agilizar o atendimento, informe:

• nome completo do comprador;
• CPF utilizado na compra;
• número do pedido;
• produto envolvido;
• motivo da solicitação;
• fotografias ou vídeos, quando aplicável.

18. Dados da empresa

19. Outras políticas

Para conhecer as demais condições aplicáveis às compras, consulte também:

20. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou logísticas.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

As condições apresentadas no momento da compra e os direitos assegurados pela legislação serão respeitados.